Lei e Regulação

Conteúdos dedicados ao enquadramento legal e regulamentar da intermediação de crédito, com referência às normas aplicáveis, obrigações dos intermediários e supervisão do Banco de Portugal.

Regime Jurídico Intermediários: passo na maturidade do setor
Lei e Regulação 20 out 2025 9 min. de leitura

Regime Jurídico Intermediários: passo na maturidade do setor

O Banco de Portugal prepara a revisão do regime jurídico dos intermediários de crédito, numa iniciativa que pretende reforçar a transparência, a comparabilidade das propostas e a proteção dos consumidores. 

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Perspetivas liderança Banco de Portugal: nova fase em debate
Lei e Regulação 28 jul 2025 3 min. de leitura

Perspetivas liderança Banco de Portugal: nova fase em debate

Portugal encontra-se num momento de transição relevante na liderança da sua autoridade monetária nacional, o Banco de Portugal.

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BCE: expectativas sobre pausa nos cortes e taxa em 2%
Lei e Regulação 24 jul 2025 5 min. de leitura

BCE: expectativas sobre pausa nos cortes e taxa em 2%

Conheça as implicações das recentes expectativas em torno da suspensão dos cortes das taxas de juro pelo BCE e a decisão de manutenção da taxa diretora em 2 %.

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Single Rulebook: mudanças para os intermediários de crédito
Lei e Regulação 14 mai 2025 5 min. de leitura

Single Rulebook: mudanças para os intermediários de crédito

O Single Rulebook, o novo regulamento europeu contra o branqueamento de capitais (UE) 2024/1624, traz mudanças sérias para os intermediários de crédito.

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AMLA: prevenção do branqueamento e papel dos intermediários
Lei e Regulação 07 mai 2025 4 min. de leitura

AMLA: prevenção do branqueamento e papel dos intermediários

A AMLA tem como objetivo reforçar a aplicação das regras de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT) em todos os Estados-Membros.

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Supervisão e rigor necessário: nota sobre Banco de Portugal
Lei e Regulação 29 abr 2025 3 min. de leitura

Supervisão e rigor necessário: nota sobre Banco de Portugal

O Jornal Económico noticiou que, só em 2024, os bancos em Portugal devolveram aos seus clientes cerca de 22 milhões de euros, entre comissões e juros cobrados indevidamente.

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Growth: pensar o crescimento na intermediação de crédito
Lei e Regulação 22 abr 2025 6 min. de leitura

Growth: pensar o crescimento na intermediação de crédito

O mercado amadureceu, os consumidores estão mais informados, a regulação é mais apertada e a concorrência é mais diversa, com bancos, fintechs e brokers a disputarem o mesmo espaço.

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