O Jornal Económico noticiou que, só em 2024, os bancos em Portugal devolveram aos seus clientes cerca de 22 milhões de euros, entre comissões e juros cobrados indevidamente.
O Jornal Económico noticiou recentemente que, só em 2024, os bancos em Portugal devolveram aos seus clientes cerca de 22 milhões de euros, entre comissões e juros cobrados indevidamente. Quase 19 milhões dizem respeito a juros mal aplicados e o restante a comissões que, segundo o Banco de Portugal, não tinham suporte legal. O valor representa um aumento significativo face ao ano anterior.
Esta devolução resulta de ações de fiscalização realizadas no âmbito da supervisão comportamental. Conforme explica o próprio relatório do Banco de Portugal, sempre que se detetam infrações com impacto financeiro direto nos clientes, é determinada a devolução dos montantes cobrados de forma irregular. Só no ano passado, foram emitidas mais de 1800 determinações específicas às instituições financeiras.
A supervisão não se ficou pelos bancos. O setor da intermediação de crédito também foi analisado com detalhe. Foram propostos 419 processos de contraordenação a intermediários de crédito, com base em inspeções realizadas a quase 300 estabelecimentos. Em mais de 280 deles foram encontradas irregularidades. Entre os suportes publicitários analisados, 70% dos anúncios dos intermediários apresentavam algum tipo de falha.
Estas ações de supervisão revelam não só a importância da intervenção regulatória, mas também a exigência crescente colocada sobre todos os que operam neste setor. A confiança dos clientes constrói-se com transparência, clareza na informação e rigor no cumprimento das regras.
No contexto da intermediação de crédito, o detalhe técnico conta, mas é na consistência do processo que está o verdadeiro valor: explicar bem, apresentar corretamente, garantir que o cliente entende o que está a contratar. Muitos dos erros detetados pelo Banco de Portugal estão relacionados com omissões ou comissões indevidas, mas também com falhas na aplicação de regimes legais como o do incumprimento ou a apresentação incorreta da TAEG.
A publicidade foi outro foco. Os canais digitais concentram a maioria das irregularidades identificadas. A falta de informação essencial, a omissão de condições de acesso ou a apresentação confusa das vantagens dos produtos foram os problemas mais recorrentes. Neste ponto, o relatório aponta uma diferença clara entre os meios tradicionais e os digitais, com uma taxa de erro muito superior nos suportes online.
A nota importante que aqui deixamos é esta: a supervisão é necessária e útil. Eleva o padrão do setor e protege quem cumpre. Intermediários de crédito que trabalham com rigor não devem ver estes números como um ataque ao setor, mas como uma oportunidade para se diferenciarem pela qualidade do seu trabalho.
O CrediDesk acompanha de perto estas matérias. Valorizamos a ação fiscalizadora do Banco de Portugal e reconhecemos a importância de garantir que as regras são claras e aplicadas com coerência. A revisão em curso do regime jurídico da intermediação de crédito é também uma boa oportunidade para reforçar a confiança, simplificar processos e adaptar a supervisão à realidade atual do mercado.
Não se trata apenas de cumprir. Trata-se de respeitar quem confia em nós para decisões que afetam a sua vida financeira. E é esse compromisso com o rigor que deve orientar o trabalho de todos os profissionais do setor.
Leia na íntegra o artigo do Jornal Económico neste link: BdP obrigou bancos a devolverem aos clientes 22 milhões em comissões e juros indevidamente cobrados
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